Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Sindicato. Gratuidade de justiça. Necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com os custos judiciais. Abertura de prazo para recolhimento do preparo. Precedente.

1 - É cediço nesta Corte que mesmo os Sindicatos, entidades sem fins lucrativos, devem comprovar impossibilidade de arcar com os custos da ação para fins de deferimento da gratuidade de justiça. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.493.210/PB, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 23/05/2018. ... (Continua)