Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Peculato-desvio. Ausência de interrogatório do recorrente. Esgotamento das tentativas de sua localização. Alteração desta conclusão. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise da tese de ausência de esgotamento de todos os meios necessários para a localização do réu, com o fito de viabilizar a sua intimação por edital. ... (Continua)