Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado tentado no âmbito doméstico e familiar. Prisão preventiva. Julgamento monocrático. Possibilidade. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, visto que visualizou situação abarcada pelo, XX do art. 34 do Regimento Interno deste Superior Tribunal, que autoriza o Relator a decidir o habeas corpus, monocraticamente, quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. ... (Continua)