Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Ilegalidade no reconhecimento fotográfico. Supressão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Não demonstrada a imprescindibilidade da medida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inicialmente, destaco que a tese referente à ilegalidade da realização do reconhecimento fotográfico não foi debatida no Tribunal de origem, o que impossibilita a análise diretamente por esta Corte Superior. ... (Continua)