Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Declaração de nulidade. Depoimento de testemunha. Utilização de sistema audiovisual. Procedimento não obrigatório. Prejuízo não demonstrado. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
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