Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Trabalho externo. Requisitos subjetivos. Ausência. Modificação. Necessidade do exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do habeas corpus. Isso porque, nos termos da Súmula 568/STJ, «o relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema». ... (Continua)