Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração criminosa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.
1 - Paciente preso em flagrante na posse de «45 (quarenta e cinco) petecas de cocaína e grande quantidade de dinheiro e autuado pelo crime de tráfico de drogas em 11/11/2011. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote