Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 171 e CP art. 299. Condenação definitiva. Prévio mandamus não conhecido. Writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Ausência de ilegalidade flagrante. Teses de nulidade que deveriam ser objeto de revisão criminal. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. ... (Continua)