Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Ausência de prequestionamento dos preceitos ditos violados e impugnação de específica ao fundamento central do acórdão recorrido. Impossibilidade de contestação tardia. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa.

1 - Não viola o CPC, art. 535, o acórdão que apresentou os fundamentos nos quais firmou as conclusões assumidas, ressaltando-se que o julgador não está submisso a decidir a lide à luz da argumentação expendida pelas partes. ... (Continua)