Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Pedido de assistência judiciária gratuita. Decisão monocrática que negou provimento a agravo.

1 - Veiculada tese de infringência ao CPC, art. 535, descabe reputar incorreta a decisão monocrática que afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando houve pedido expresso nesse sentido no apelo extremo. ... (Continua)