Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental em earesp. Pedidos examinados. Inexistência dos vícios do CPC, art. 535. a oposição e aceitação de embargos declaratórios somente se apresentam como cabíveis quando constatáveis os vícios do CPC, art. 535, II.situação em que todos os parâmetros de análise da tese jurídica controvertida restaram abordados pelo julgamento do agravo regimental, por isso, inocorrente o vício de omissão apontado pela embargante.embargos rejeitados.