Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência. Processo civil. Cognição dos aclaratórios. Inexistência dos vícios do CP, art. 535, II. Pretensão de correção de erro. Inviabilidade. 1. A cognição nos embargos declaratórios é restrita às eivas da ambigüidade, da contradição, da omissão e da obscuridade, segundo a definição da RITNUalística processual. 2. Estando o acórdão do agravo regimental lastreado por Súmula desta corte, e tendo sido o tema alegado pela parte devidamente respondido, não há que se falar em omissão ou mesmo vício a sujeitar a via aclaratória. 3. Embargos de declaração rejeitados.