Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro. Alegação de constrangimento ilegal. Pedido pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Decisão fundamentada. Pleito para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação/insuficiência. Precedentes.

1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa, bem como pelo modus operandi da conduta delitiva, o que autoriza a medida, para garantia da ordem pública. ... (Continua)