Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ.. A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas.. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência deste tribunal.. Agravo não provido.