Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Custódia cautelar. Alegação de falta de fundamentos para a prisão provisória. Excesso de prazo reconhecido na origem e que ensejou a soltura do paciente. Prejudicialidade do writ. Recurso improvido.

1 -Restabelecida a liberdade do paciente, ante o reconhecimento do excesso de prazo na formação da culpa, fica esvaziado o objeto do habeas corpus que visava justamente a soltura alcançada, ainda que sob o fundamento de ausência de motivação idônea para a medida extrema. ... (Continua)