Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Execução. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Respeito ao valor nominal originário. Interpretação de normas constitucionais. Impossibilidade.

1 - Os índices deflacionários devem ser aplicados normalmente ao débito principal, ressalvando-se, a todo custo, a manutenção de seu valor nominal, caso eventualmente o resultado atinja um quantum inferior em consequência dos fatores negativos. Precedente: REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012. ... (Continua)