Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4111.4749

1 - STJ Processual civil agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais desassociadas da controvérsia solvida pelo tribunal de origem. Súmula 284/STF. Recurso manifestamente infundado. Aplicação da multa do CPC, art. 557, § 2º.

1 - O arrazoado recursal manifestamente desassociado da controvérsia solvida pelo Tribunal de origem denuncia deficiência da argumentação elaborada, inviabilizando a compreensão da exata controvérsia a ser dirimida, em recurso especial, interposto com fulcro na alínea «a do permissivo constitucional, o que atrai, na espécie, a inteligência da Súmula 284/STF. ... ()

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