Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo no recurso especial. Agravo regimental. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Devolução do vrg. Possibilidade.
1 -- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
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