Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Aclaratórios. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Omissão reconhecida. Sem efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos.

1 - O pedido formulado no recurso especial em epígrafe disse respeito a duas providências alternativas, quais sejam: (a) anular o v. acórdão recorrido, pela negativa de vigência ao CPC, art. 535, II, ordenando que outro seja proferido, suprindo, assim, a omissão constante do julgado, ou, (b) reformar o v. acórdão recorrido e rejeitar a preliminar suscitada de oficio pela i. Des. Vogai, e negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ora Recorrido, rekatando-se, pois, a r. decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau. ... (Continua)