Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamento constitucional inatacado via recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.

1 - «É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário (Súmula 126/STJ). ... (Continua)