Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Sus. Procedimentos médico-hospitalares. Tabela. Fator de conversão da URV para o real. CR$ 2.750,00. Ausência de omissões. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente ... ()
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