Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Violação do CPC, art. 535. Omissão configurada. Matéria relevante não abordada. Segurado especial. Trabalho urbano do cônjuge. Dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do núcleo familiar. Nulidade do acórdão dos embargos de declaração. Retorno dos autos à origem para apreciação da matéria omitida.

1 - Trata-se de Recurso Especial que alega violação do CPC, art. 535, pois o acórdão recorrido teria caracterizado a recorrida como segurada especial, e, ao desconsiderar que o trabalho urbano de seu marido (aposentadoria urbana e mandato como vereador) não desconfigurou, por si só, tal regime, teria deixado de apreciar a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do núcleo familiar. ... (Continua)