Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Teses do recurso em franca dissonância com o objeto da lide. Deficiência recursal. Procedimento temerários e desidioso. Multa. CPC, art. 557, § 2º.
1 - As razões do recurso regimental atraem a aplicação da pena prevista no CPC, art. 557, § 2º, porquanto, não guardando pertinência com o objeto da lide, demonstram o comportamento temerário e desidioso dos recorrentes, em claro desprestígio à tarefa constitucional desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote