Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Recurso interposto após o quinquídio legal. Intempestividade. Não conhecimento.
1 - Ante a expressa pretensão de modificação do resultado do julgamento monocrático via pedido de reconsideração e em observância aos princípios da fungibilidade e economia processual, recebo o pedido como agravo regimental. ... ()
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