Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Irresignação voltada a decisão inexistente nos autos. Adequação. Ausência. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.