Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) nulidade por ofensa ao princípio da ampla defesa. Instrução deficiente. Impossibilidade. (3) roubo circunstanciado. Majorante do uso de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Writ não conhecido.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)