Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental no recurso especial. Acórdão que negou provimento ao regimental da entidade de previdência privada, mantida a inadmissão do recurso especial no que dizia respeito ao abono salarial único.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC. No caso dos autos, não se constata quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso aclaratório, mas, sim, manifesto intuito infringente. ... (Continua)