Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade ou de quaisquer outros vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Fato superveniente. Construção de prédio no terreno litigioso em estágio avançado. Liminar de reintegração de posse mantida em favor da promitente-vendedora. Embargos de declaração rejeitados.
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