Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Writ substitutivo de recurso ordinário. Incabimento. Verificação, de ofício, de eventual ofensa à liberdade de locomoção. Prisão temporária. Fundamentação. Indícios de autoria e imprescindibilidade das investigações. Investigado foragido. Decisão suficientemente fundamentada. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição a recurso especialmente previsto no texto constitucional (precedentes do STJ e do STF). ... (Continua)