Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Contrato vinculado ao sistema financeiro da habitação. Ilegitimidade do agente financeiro para responder por inadimplemento contratual da construtora.
1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote