Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Matéria fático provatória. Reexame. Súmula 7 desta corte.
1 - O Tribunal de origem concluiu que o serviço de coleta de esgoto sanitário não é fornecido e, por isso, afastou a cobrança da tarifa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote