Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - A matéria relativa à coisa julgada não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, carecendo do necessário prequestionamento, uma vez que foi apenas invocada nos embargos de declaração opostos na origem, o que caracteriza vedada inovação recursal. Incidente, à espécie, a Súmula 211/STJ. ... (Continua)