Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Contrato bancário. Revisional. Violação ao CPC, art. 535, II. Inocorrência. Limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado. Precedentes desta corte. Possibilidade de controle e revisão, pelo poder judiciário, em cada caso, de eventual abusividade. Capitalização de juros. Ausência de pactuação. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7 desta corte.

1 - Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. ... (Continua)