Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Certidão retificada pelo escrivão com base em notas cartorárias. Fé pública. Presunção relativa de veracidade. Acórdão embargado que não destoa da tese jurídica esposada nos paradigmas. Ausência de divergência jurisprudencial. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido. Alegada omissão quanto à suposta contradição entre a tese jurídica e sua aplicação pelo acórdão. Via recursal imprópria. Questão já oportunamente decidida. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Alega-se pretensa omissão quanto à análise da tese sustentada no sentido de que «a c. 3ª Turma, embora mencionando o entendimento dominante neste e. STJ (de que a presunção de veracidade cede diante de prova em contrário), deixou objetivamente de aplicar aquela orientação ao caso concreto". ... (Continua)