Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote