Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos. Presença de menor de idade. Recurso improvido.. Mostra-se suficientemente fundamentada pela quantidade e variedade de entorpecentes a prisão preventiva decretada em hipótese na qual o recorrente foi flagrado portando 18 (dezoito) pedras de crack e, em local próximo, foram encontradas 20 (vinte) buchas de maconha.. A presença de outras três pessoas no local, todas portando entorpecentes e sendo uma delas menor de idade, a qual levava «uma porção considerável de «maconha", reveste o delito de maior reprovabilidade.recurso improvido.