Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Negativa de autoria. Via incompatível. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade das drogas. Réu condenado por delito de mesma natureza. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.. A negativa da autoria do delito é alegação cujo deslinde demanda profunda imersão no conjunto fático probatório, incompatível com a estreita via eleita.. Hipótese na qual foram apreendidos com o recorrente e corréu grande quantidade de entorpecentes. Um tablete de 472g (quatrocentos e setenta e dois gramas) de maconha, um invólucro contendo mais 4g (quatro gramas) da mesma substância, e 3g (três gramas) de cocaína.. A quantidade e a variedade dos entorpecentes configuram fundamentação idônea para a segregação preventiva. Precedentes.. Encontra-se concretamente fundamentada prisão preventiva com base na existência de condenação anterior transitada em julgado por delito de mesma natureza, o que denota a propensão do recorrente ao crime, sendo devida sua segregação para garantir a ordem pública.recurso desprovido.