Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4536.7631

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento de vínculo trabalhista do de cujus pela justiça do trabalho. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que negou provimento ao agravo de instrumento. ... ()

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