Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Correção monetária. Índices negativos. Aplicação. Possibilidade. Análise de preceitos constitucionais. Descabimento.

1 - A partir do julgamento do REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/4/2012, a jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que os índices negativos de correção monetária devem ser aplicados aos cálculos, ressalvados os casos em que, da referida aplicação, decorra redução do valor nominal original do débito. ... (Continua)