Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.. As questões suscitadas pelos embargantes não constituem ponto omisso do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, sedimentados na jurisprudência consolidada do STJ.. Embargos de declaração rejeitados.