Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Excesso de execução. Cotação das ações e agrupamento acionário. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título.

1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... (Continua)