Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. Ausência. Pretensão de reexame. Inviabilidade.

1 - O reexame da matéria que se constitui em objeto do acórdão embargado, na busca de decisão infringente, é pretensão estranha ao âmbito dos embargos declaratórios, definido no CPC, art. 535. ... (Continua)