Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Fundamentação idônea.
1 - A privação da liberdade, antes da sentença final condenatória, deve estar revestida de elementos que demonstrem, concretamente, a necessidade da medida, em atenção aos princípios da cautelaridade e da presunção de inocência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote