Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Segurado especial. Trabalhador rural. Regime de subsistência descaracterizado na origem. Matéria não combatida no recurso especial. Súmula 283/STF. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

1 - Trata-se de Recurso Especial com intuito de caracterizar a recorrente como segurada especial, baseando-se na premissa de que o trabalho urbano de um membro do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais como segurados especiais. ... (Continua)