Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto anteriormente à publicação do acórdão de embargos declaratórios. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade. Configuração, na espécie. Agravo regimental improvido.

1 - O recurso especial interposto antes da publicação da decisão proferida nos embargos declaratórios, ainda que tenham sido opostos pela parte contrária, deve ser oportunamente ratificado pela parte recorrente, sob pena de ser considerado extemporâneo, conforme o teor da Súmula 418/STJ. ... (Continua)