Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Rejulgamento do recurso. Impossibilidade.
1 - Na ausência dos defeitos explicitados no CPC, art. 535 - omissão, contradição ou obscuridade - é de se rejeitar os embargos de declaração. ... ()
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