Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Aresto recorrido que examina as peculiaridades do caso. Divergência não caracterizada. Recurso não provido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à demonstração de que os acórdãos cotejados, em situação similar, proferiram conclusões jurídicas dissonantes. Isso, contudo, não ocorreu na espécie, pois o acórdão impugnado considerou aspectos peculiares à demanda para emitir o provimento decisório. ... (Continua)