Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Isenção de imposto de renda. Pensionista portadora de cardiopatia grave. Lei 7.713/88, art. 6º, XIV e XVI..

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o tribunal de origem analisa de forma adequada e suficiente questão suscitada em embargos de declaração. ... (Continua)