Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade e economia processual. Recurso especial. Ausência de juntada da gru. Resolução 1/2011. Peça essencial. Regularização posterior. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Recurso não provido.
1 - Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. ... ()
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