Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4697.9614

1 - STJ Recurso especial. Incorporação imobiliária. Execução extrajudicial. Lei 4.591/64, art. 63. Nulidade reconhecida.

1 - Superação da alegação de violação ao CPC, art. 535 com base no CPC, art. 249, § 2º. ... ()

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